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Luana Gomes
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Luana Gomes
Comentário ·
há 7 anos
[modelo] Quesitos apresentados aos peritos - auxilio doença/aposentadoria por invalidez
Glauco Pedrogan Mendonça
·
há 9 anos
Obrigada!
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Luana Gomes
Comentário ·
há 7 anos
Novo CPC - Ação monitória (análise do artigo 702 - Parte 3)
SAJ ADV - Software Jurídico
·
há 10 anos
Eu achei esse julgado:
EMENTA
AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. JUNTADA AOS AUTOS DO ÚLTIMO AVISO DE RECEBIMENTO OU MANDADO CITATÓRIO CUMPRIDO. 1. Na execução, quando há pluralidade de devedores, sendo facultativo o litisconsórcio, a falta de citação de alguns coexecutados não obsta o prosseguimento do feito relativamente aos que foram citados. O raciocínio se estende à ação monitória, procedimento especial que visa, assim como a execução, compelir o devedor a satisfazer determinada obrigação. 2. Não incide a norma do art.
241
, III , do
CPC
. Os prazos são individuais e autônomos, inclusive para oposição de embargos à monitória. Via de consequência, permanecendo inertes os devedores citados, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial em relação e eles.
TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 375737420104040000 RS 0037573-74.2010.404.0000 (TRF-4)
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